Desde 2018, ESMA, FCA e ASIC apertaram o cerco e implementaram a proibição de opções binárias para varejo. Em 2025, plataformas de prediction markets buscam brechas via clientes profissionais e contratos estruturados. Entenda o mapa de bans e os “jeitinhos” regulatórios
Se você acompanha o mercado de opções binárias, já percebeu que o jogo mudou completamente na Europa, Reino Unido e Austrália.
De um lado, reguladores como:
- ESMA (Europa),
- FCA (Reino Unido),
- ASIC (Austrália)
enxergaram as binárias como produto de alto risco, com histórico de fraude e perda massiva para o varejo, e foram para o caminho do banimento ou restrições pesadas.
Do outro, em 2025, começam a ganhar força plataformas de prediction markets (contratos de evento com payoff binário) tentando entrar nesses mesmos mercados via:
- classificação de clientes como “profissionais” sob MiFID II;
- estruturas de contrato consideradas “baixo risco” ou “longo prazo”;
- enquadramento híbrido entre derivativo financeiro e produto de informação/forecast.
Neste artigo, vamos:
- mapear o banimento de opções binárias na Europa e no UK;
- mostrar como os países internalizaram o ban da ESMA;
- explicar como prediction markets estão tentando contornar essas proibições;
- e, principalmente, o que isso significa para um trader brasileiro que opera binárias ou pensa em prediction markets.
1. Mapa 2025 da proibição de opções binárias na Europa, Reino Unido e Austrália
1.1 ESMA: o ban temporário que virou padrão permanente nos países
Em março de 2018, a ESMA usou, pela primeira vez, seus poderes de product intervention para:
- proibir a oferta, marketing e venda de opções binárias para clientes de varejo na União Europeia;
- ao mesmo tempo, impor restrições duras em CFDs, por causa de alavancagem alta e perdas recorrentes.
Esse ban de binárias:
- entrou em vigor em julho de 2018 e foi sendo renovado em períodos de 3 meses;
- tinha natureza temporária, porque a ESMA, por lei, não pode criar proibições permanentes.
Em julho de 2019, a ESMA decidiu não renovar mais a medida específica para binárias – mas isso não significou “liberação geral”. Pelo contrário:
- vários reguladores nacionais (“NCAs”) pegaram o texto da ESMA e transformaram em medidas nacionais permanentes;
- a ESMA emitiu opiniões positivas sobre medidas de países como Chipre, França, Malta e Suécia, incentivando que outros estados-membros adotassem regras “pelo menos tão rígidas” quanto as dela.
Exemplo forte:
- a CySEC (Chipre) lar de muitas corretoras que atendiam o varejo europeu em binárias publicou medidas nacionais tornando permanente o ban da ESMA sobre binárias para clientes de varejo a partir de julho de 2019.
Resultado:
Mesmo sem uma medida única ESMA ativa, o padrão europeu em 2025 é:
“Opções binárias são banidas para varejo na maior parte da UE,
via medidas nacionais que copiaram ou até endureceram o texto da ESMA.”
1.2 FCA: banimento permanente no Reino Unido
No Reino Unido, a abordagem foi ainda mais direta.
Em março de 2019, a FCA confirmou um banimento permanente da venda, marketing e distribuição de opções binárias para consumidores de varejo no UK.
Alguns pontos chave do ban da FCA:
- aplica-se a todas as firmas atuando em ou a partir do Reino Unido, independentemente de estarem sediadas no país ou não;
- cobre todos os tipos de binárias, incluindo estruturas “securitizadas” que tinham escapado parcialmente do escopo da ESMA;
- a FCA justificou a medida com base em dano significativo ao consumidor e risco de fraude.
Estudos citados pela própria FCA indicavam:
- perdas médias expressivas por cliente;
- forte concentração de operações em clientes com comportamento quase de jogo;
- e casos de entidades não autorizadas usando o rótulo “binary options” para aplicar golpes em varejo.
1.3 ASIC: ban de binárias até 2031
Na Austrália, a ASIC seguiu caminho muito parecido.
- Em abril de 2021, a ASIC emitiu uma product intervention order banindo a emissão e distribuição de opções binárias para clientes de varejo, com efeito a partir de 3 de maio de 2021.
- Em setembro de 2022, a ASIC anunciou que havia decidido prorrogar essa ordem até 1º de outubro de 2031, após concluir que as binárias resultaram e tenderiam a continuar resultando em “significant detriment” para o varejo.
Ou seja:
até pelo menos 2031,
binárias estão banidas para pessoa física na Austrália.
2. Como prediction markets tentam contornar bans de binárias na Europa e no UK
Com esse cenário de proibição de opções binárias na Europa consolidado, seria natural pensar que o payoff binário desapareceria desses mercados. Não foi isso que aconteceu.
O que mudou foi a roupagem:
entra em cena o universo de prediction markets / event contracts, com plataformas buscando:
- rotas legais em MiFID II,
- brechas em classificação de cliente,
- e enquadramentos híbridos entre derivativo, aposta e produto de informação.
2.1 O caso UK: ban de binárias x corrida dos prediction markets
Um artigo de novembro de 2025 da Compliance Corylated resume o momento no Reino Unido:
- desde 2019, a venda de binárias para varejo está proibida;
- mesmo assim, prediction markets em geral estruturados como contratos binários sobre eventos políticos, esportivos ou econômicos querem entrar no país;
- a FCA deixa claro que qualquer autorização vai depender de como o produto é estruturado e em qual “caixinha regulatória” ele cai.
Algumas estratégias mencionadas ou discutidas no mercado:
- Clientes profissionais (MiFID II)
- O ban da ESMA e das autoridades nacionais foca no varejo.
- Clientes que se qualificam como “professional clients” sob MiFID II por porte de carteira, experiência, conhecimento e volume podem, em tese, continuar acessando produtos com payoff binário.
- Estruturas “low risk / long term”
- No contexto da ESMA, foram previstas exceções limitadas para estruturas de longo prazo e risco mais baixo, em renovações da medida temporária.
- Algumas casas tentaram vender produtos parecidos com binárias, mas com características técnicas ligeiramente diferentes (prazos, payoff, liquidez), para argumentar que não eram “binary options” na definição técnica da ESMA/FCA.
- Enquadramento como “informação/forecast”, não derivativo
- Parte dos prediction markets em especial os baseados em cripto tenta vender a narrativa de que o contrato é, antes de tudo, uma forma de agregar probabilidade/forecast de eventos, e não apenas um produto financeiro.
- Na prática, porém, a maioria desses contratos tem payoff idêntico a uma binária (0 ou 1, 0 ou 100), o que deixa o regulador desconfortável em simplesmente “ignorar” o caráter de aposta/derivativo.
2.2 Europa continental: da ESMA às medidas nacionais
Na UE, a dinâmica é semelhante, mas com sabor europeu.
- A ESMA bania binárias de forma temporária, mas permitia exceções para estruturas de baixo risco e longo prazo, e não atingia clientes corporativos/profissionais.
- Reguladores nacionais (como AMF na França, CySEC em Chipre, KNF na Polônia) internalizaram o ban e, em alguns casos, também se preocuparam com a possibilidade de “produtos substitutos” por exemplo, turbos, knock-outs, notes exóticas que replicam payoff binário.
Textos de advocacia e compliance vêm destacando desde 2018–2019 o medo dos reguladores de que:
“Se você proíbe binárias, surgem outros produtos igualmente complexos,
com outro nome, vendidos ao mesmo público.”
Por isso:
- alguns reguladores ampliaram suas regras para abranger “CFD-like options”, “turbo certificates” e produtos “closely substitutable”, não só as binárias na definição estrita da ESMA.
Para prediction markets, o desafio é:
- não cair na definição de binary option
- e, ao mesmo tempo, não ser enquadrado puramente como jogo de azar, sob a alçada de autoridades de gambling que, por sua vez, também estão mais atentas após casos como o Football Index no Reino Unido.
2.3 Arbitragem regulatória: onde termina a binária e começa o “contrato de informação”?
O cenário atual é típico de arbitragem regulatória:
- o mesmo payoff (binário) pode ser rotulado como:
- opção binária / derivativo, se oferecido por uma trading venue sob MiFID;
- aposta, se estruturado como betting em esportes ou política;
- produto de informação/forecast, se embalado como mecanismo de agregação de probabilidade.
Plataformas de prediction markets tentam:
- ficar na fronteira em que possam argumentar que não são nem exatamente derivativos MiFID, nem aposta tradicional regulada como gambling,
- aproveitando espaços cinzentos como atender apenas clientes profissionais, operar via stablecoins e se domiciliar em jurisdições com abordagem mais flexível.
Para o regulador, a preocupação central é:
“Isso aqui está jogando investidor de varejo em risco alto,
com assimetria de informação e risco de perda total,
enquanto parece algo ‘sofisticado’ ou ‘inofensivo’?”
3. O que tudo isso significa para traders e plataformas (inclusive no Brasil)
3.1 Para o trader que olha Europa/UK como referência
A proibição de opções binárias na Europa e no UK não foi uma decisão “ideológica”, e sim baseada em:
- dados de perda acumulada do varejo,
- concentração de operações em clientes muito perdedores,
- e histórico de fraudes e conflitos de interesse em plataformas OTC.
Mesmo que você opere em corretoras offshore aceitando brasileiros, vale ter em mente:
- se FCA, ESMA, ASIC enxergam o produto como problemático, isso é um sinal forte sobre o risco intrínseco;
- o fato de prediction markets estarem sendo testados lá fora não é sinal de segurança, e sim de nova tentativa de encontrar um “formato aceitável” para algo que continua altamente especulativo.
3.2 Para plataformas que atuam em binárias / event contracts
Se você está do lado da oferta (broker, exchange, plataforma white label), as lições são claras:
- Reguladores detestam “drible semântico”
- Se você tira a palavra “binary” do nome, mas mantém característica idêntica de payoff e risco, a tendência é cair no mesmo tipo de escrutínio.
- KYC/AML, segregação de fundos e transparência
- Parte da crítica da ESMA/FCA/ASIC recaiu sobre fraude, práticas enganosas e problemas de saque, não só sobre risco de mercado.
- Um dos caminhos para ofertas sérias de event contracts/prediction markets é investir pesado em:
- governança,
- proteção operacional,
- documentação clara de risco.
- Claridade de enquadramento regulatório
- Se for derivativo, enquadrar sob o regime certo (MiFID, CEA/CFTC, etc.);
- se for gambling, assumir o lado de jogo (licenças, regras de proteção ao apostador);
- evitar o “limbo” que foi o caso Football Index: produto que parecia ação, status de casa de aposta, clientes sem saber em que estavam entrando.
3.3 Para construção de conteúdo: educação, não hype
Do ponto de vista de conteúdo (blog, newsletter, vídeos):
- é um prato cheio para artigos do tipo:
- “Por que a Europa baniu opções binárias para varejo?”
- “Prediction markets são o ‘jeitinho’ para driblar esses bans?”
- “Diferença entre operar binária em offshore e event contract em bolsa regulada”.
Mas a narrativa precisa ser responsável:
- deixar claro que não existe ganho garantido;
- explicar que o payoff binário tem probabilidade alta de perda total;
- e mostrar que bans como os da FCA, ESMA e ASIC foram resposta a anos de abuso, não frescura regulatória.
FAQ – Proibição de binárias na Europa e “jeitinhos” via prediction markets
1. Por que a Europa e o Reino Unido proibiram opções binárias para varejo?
Porque dados de ESMA, FCA e outros reguladores mostraram que:
- a maioria esmagadora dos clientes de varejo perdia dinheiro;
- havia alto risco de fraude e conduta abusiva por parte de algumas plataformas;
- binárias eram muitas vezes vendidas como “investimento” quando se comportavam mais como aposta de alto risco.
2. A proibição de opções binárias na Europa ainda vale em 2025?
Sim, na prática.
- A ESMA parou de renovar a medida temporária em 2019;
- mas vários reguladores nacionais (como CySEC, AMF, entre outros) transformaram o ban em medida permanente para varejo, com base em suas próprias competências.
Resultado: em boa parte da UE, binárias continuam proibidas para investidor de varejo.
3. O que exatamente a FCA baniu no Reino Unido?
A FCA proibiu, de forma permanente, a venda, marketing e distribuição de todas as formas de binary options para retail consumers, incluindo:
- binárias OTC;
- binárias “securitizadas” listadas em mercados organizados.
O ban vale para qualquer firma atuando em ou a partir do Reino Unido.
4. Prediction markets são uma forma de driblar esses bans?
Algumas plataformas tentam usar:
- classificação de clientes como profissionais sob MiFID II;
- produtos de longo prazo, com características diferentes da binária clássica;
- narrativa de que são “mercados de informação/forecast”, não derivativos.
Mas reguladores como a FCA já sinalizaram que vão olhar caso a caso e que “produtos de aposta disfarçados de instrumento financeiro” não serão facilmente autorizados para varejo.
5. Se eu sou brasileiro, esses bans me afetam?
Diretamente, não a não ser que você seja cliente de uma corretora sediada no UK/UE/Austrália que decidiu desligar o produto para todos.
Indiretamente, sim:
- reguladores brasileiros podem se inspirar nesses cases;
- e, mesmo operando em offshore, é inteligente levar em conta a visão de risco de quem já analisou o produto a fundo (FCA, ESMA, ASIC).
6. Prediction markets são mais seguros que opções binárias?
Em termos de governança, algumas estruturas de prediction markets (principalmente as que usam infraestrutura de bolsa e clearing) podem ser mais sólidas do que sites de binária OTC.
Mas em termos de risco de mercado, o payoff continua:
- binário,
- com possibilidade de perda total em cada contrato,
- altamente sensível a notícias e eventos.
Ou seja: continua sendo produto de alto risco, que exige gestão de risco rigorosa e tamanho de posição pequeno em relação ao patrimônio.
Conclusão: bans, brechas e a nova cara do payoff binário
O que a proibição de opções binárias na Europa deixou claro é:
- não foi um “capricho” regulatório foi reação a um histórico consistente de perdas, fraudes e conflitos de interesse;
- reguladores grandes (ESMA, FCA, ASIC) não querem varejo exposto a binárias sem barreiras;
- ao mesmo tempo, a demanda por payoff binário reaparece na forma de event contracts e prediction markets, que tentam se encaixar nas brechas de clientes profissionais, estruturas de baixo risco e enquadramentos híbridos.
Para quem cria conteúdo, produto ou opera nesse universo, a chave é:
- não romantizar binárias nem prediction markets como “atalho para liberdade financeira”;
- posicionar esses produtos como altamente especulativos, que podem até ter espaço tático dentro de uma carteira, mas nunca como renda garantida;
- entender que o futuro provavelmente passa por infraestrutura mais séria e mais regulação, não menos.
