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O Banco Central publicou novas regras para prestadores de serviços de ativos virtuais e passou a tratar transações com stablecoins atreladas a moedas como operações de câmbio. Entenda impacto, prazos e riscos.
Introdução
No Brasil, stablecoin virou “dólar de bolso” para muita gente: compra, guarda, transfere e paga coisas no exterior com poucos cliques. O problema, do ponto de vista regulatório, é que isso pode funcionar como um atalho para contornar o mercado formal de câmbio, reduzir rastreabilidade e aumentar risco de fraude e lavagem.
Foi exatamente nessa direção que o Banco Central avançou ao publicar um pacote regulatório que, entre outras coisas, classifica transações com stablecoins atreladas a moedas (como dólar) como operações de câmbio e impõe um conjunto de exigências mais próximo do “padrão financeiro tradicional” para prestadores de serviços de ativos virtuais. As regras têm vigência relevante a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Por que o Banco Central mexeu nesse assunto agora
O movimento não surgiu do nada. Ele é a continuação natural do marco legal de ativos virtuais e das preocupações crescentes com o uso de stablecoins como instrumento de transferência internacional e “dolarização informal”.
O próprio Banco Central já vinha alertando que stablecoins podem facilitar a conversão do real em dólar fora dos trilhos tradicionais, aumentando a volatilidade de fluxos e dificultando supervisão efetiva.
Além disso, o regulador também apontou a necessidade de elevar o nível de controles para reduzir ilícitos como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no ecossistema cripto.
O que foi publicado e como esse pacote se organiza
O pacote divulgado em novembro de 2025 é frequentemente resumido como “as regras do BC para criptoativos”, mas ele é composto por resoluções com funções diferentes.
A leitura mais prática é:
- existe uma trilha para autorizar e supervisionar prestadores de serviço de ativos virtuais
- existe uma integração específica entre algumas atividades com ativos virtuais e o mercado de câmbio e capitais internacionais (onde entram as stablecoins como câmbio)
Diversas análises jurídicas e institucionais apontam esse conjunto como um “marco operacional” que integra players cripto às exigências de governança, controles internos e reporte do sistema financeiro.
Stablecoin como câmbio: o que isso significa, na prática
O ponto que muda o jogo é a reclassificação: a regra trata operações com stablecoins referenciadas em moedas reais (como as atreladas ao dólar) como operações de câmbio.
Na prática, isso tende a afetar especialmente:
- transferências internacionais feitas com stablecoins
- pagamentos internacionais com stablecoins (inclusive via cartões ou outros meios eletrônicos)
- “ramp” e “off-ramp” que, na essência, funcionam como compra/venda de moeda estrangeira usando stablecoin como trilho
A Reuters descreveu que o BC passou a classificar todas as transações envolvendo stablecoins atreladas a moedas do mundo real como operações de câmbio, incluindo pagamentos internacionais feitos por cartão ou meios eletrônicos.
O efeito prático é que stablecoin deixa de ser só “cripto” no imaginário regulatório: ela passa a ser tratada como instrumento que pode executar, de fato, uma operação típica de FX.
O que muda para corretoras, exchanges e prestadores de serviço
O recado do BC é: quem quiser operar no Brasil prestando serviços com ativos virtuais terá de jogar com regras mais parecidas com as do sistema financeiro.
Entre as exigências que aparecem nas leituras do mercado e nas reportagens estão:
- autorização para operar (trilha formal de licenciamento)
- padrões de governança, controles internos, transparência e proteção ao cliente
- reporte obrigatório de informações ao regulador, aproximando o setor de rotinas de supervisão típicas
E há um ponto operacional importante citado em análises: prestadores que não protocolarem o pedido de autorização dentro do prazo tendem a ficar sujeitos a interrupção/cessação de atividades conforme a transição prevista.
Datas que você precisa guardar
O que mais confunde o mercado é a diferença entre “vigência da regra” e “início de obrigações específicas de reporte”.
O que as fontes têm destacado:
- vigência relevante do pacote a partir de 2 de fevereiro de 2026
- início de envio de informações mais detalhadas sobre essas operações em 4 de maio de 2026 (em especial para estatísticas e reportes oficiais de câmbio)
E o investidor brasileiro: isso muda comprar USDT/USDC?
Depende do “uso”.
Para o varejo, a mudança tende a aparecer mais quando stablecoin é usada como:
- trilho de remessa/pagamento internacional
- mecanismo para “ficar dolarizado” fora do sistema formal
O BC enquadrar como câmbio abre caminho para que as operações entrem mais claramente na lógica do mercado de FX e nos sistemas de reporte e fiscalização.
O impacto direto no dia a dia pode vir como:
- mais fricção de compliance (KYC/AML mais robusto)
- exigências adicionais de informação/justificativa (dependendo do tipo de operação)
- mudanças de custo tributário, se a Receita e o arcabouço fiscal caminharem nessa direção
IOF e tributação: o “efeito colateral” que virou pauta
A regra do BC não “cria imposto” por si só. Mas ela muda o enquadramento jurídico-econômico de certas operações.
Por isso, surgiram reportagens indicando que o Brasil discute ampliar o IOF para cobrir transações internacionais com cripto/stablecoins, justamente porque o BC passou a categorizar essas operações como câmbio. A implementação dependeria de orientação da autoridade tributária.
Aqui vale a regra de ouro: trate como risco regulatório/tributário em aberto, e não como fato consumado, até haver norma fiscal clara.
Como se preparar sem cair em pânico
Para empresas e projetos (exchanges, fintechs, mesas, gateways):
- mapear produtos que podem ser interpretados como câmbio (especialmente cross-border)
- reforçar trilhas de KYC/AML, monitoramento transacional e governança
- planejar a trilha de autorização e os reportes regulatórios com antecedência
Para usuário/investidor:
- preferir plataformas com postura clara de compliance e transparência
- evitar “atalhos” de remessa que dependem de zonas cinzentas
- entender que stablecoin não elimina risco: há risco operacional, regulatório e de contraparte
FAQ
Stablecoin vai ser proibida no Brasil?
Não é isso que o pacote sinaliza. A lógica é enquadrar e supervisionar certos usos, especialmente quando stablecoin opera como trilho de câmbio e pagamentos internacionais.
O que significa “stablecoin como operação de câmbio”?
Significa que transações com stablecoins atreladas a moedas (como dólar) passam a ser tratadas dentro do arcabouço e controles do mercado de câmbio, incluindo regras e reportes associados.
Quando começa a valer?
As fontes destacam vigência relevante a partir de 2 de fevereiro de 2026, com obrigações específicas de reporte ganhando força a partir de 4 de maio de 2026.
Isso pode aumentar custo de usar stablecoin para remessa?
Pode, especialmente se houver mais exigências operacionais e se o debate tributário (como IOF em operações internacionais) avançar. Ainda depende de norma fiscal clara.
Isso melhora a segurança do mercado?
A intenção declarada é aumentar supervisão, reduzir ilícitos e aproximar o setor de padrões de governança e controle do sistema financeiro tradicional.
Conclusão
O Banco Central está, na prática, dizendo: “cripto cresceu demais para ficar no modo informal”. Ao enquadrar stablecoins como câmbio e exigir autorização, governança, controles e reportes de prestadores, o regulador puxa o mercado para dentro das regras do sistema financeiro com efeitos diretos em remessas e operações internacionais e impactos indiretos em custos e tributação.
