Veja o mapa 2025 da regulação de opções binárias e event contracts: países que baniram binárias para varejo, onde ainda há espaço para produtos binários e como a proposta da CFTC para event contracts pode redefinir a fronteira entre derivativo e gambling nos EUA.
Quando se fala em opções binárias, muita gente pensa em plataforma offshore, payout atrativo e risco alto. Reguladores, porém, veem outra coisa:
perdas sistemáticas de varejo, produto com cara de aposta e histórico pesado de fraude.
Por isso, nos últimos anos, o mundo caminhou para um cenário em que:
- Em boa parte da Europa e Reino Unido, binárias para varejo foram banidas ou severamente restringidas;
- Na Austrália, a autoridade local (ASIC) estendeu o banimento de binárias para clientes de varejo até 2031;
- Nos EUA, o foco migrou para os chamados event contracts, contratos de “sim/não” sobre eventos, e a CFTC está no meio de uma disputa sobre o que é hedge legítimo e o que é gaming disfarçado de derivativo.
Neste artigo, vamos:
- Traçar um mapa 2025 da regulação de opções binárias pelo mundo;
- Explicar a proposta da CFTC para event contracts e o que ela quer proibir;
- Discutir o que isso tudo sinaliza para o futuro dos produtos binários, inclusive para brasileiros que operam em plataformas offshore.
Mapa 2025 da regulação de opções binárias pelo mundo
Não existe um único padrão global. Cada jurisdição tratou as opções binárias de um jeito, mas o “tom” geral é claro: mais proteção ao varejo, menos espaço para binárias OTC agressivas.
União Europeia: banimento temporário da ESMA e medidas nacionais
Em 2018, a ESMA usou seus poderes de product intervention para impor uma proibição temporária da oferta de opções binárias para investidores de varejo em toda a União Europeia.
O racional incluía:
- Derivativo extremamente complexo para o varejo;
- Prazos curtos, com comportamento similar a jogo de azar;
- Perdas sistemáticas de clientes;
- Fraudes e esquemas com plataformas não autorizadas.
A medida da ESMA era temporária, mas vários países europeus depois incorporaram proibições ou restrições semelhantes em regras nacionais, justamente para não deixar o espaço reabrir quando a intervenção temporária expirasse.
Na prática, o resultado é que boa parte da UE:
- Proíbe ou restringe fortemente binárias para varejo;
- Enquadra produtos equivalentes (ex.: binárias securitizadas) nas mesmas regras, para evitar “troca de rótulo”.
Reino Unido: ban permanente da FCA
No Reino Unido, a FCA foi além: depois do período de proibição temporária da ESMA, a autoridade britânica implementou um ban permanente da venda, marketing e distribuição de opções binárias para consumidores de varejo, a partir de abril de 2019.
Segundo a FCA:
- O ban poderia economizar milhões de libras por ano em perdas de clientes;
- E reduzir o risco de fraude por empresas não autorizadas se passando por brokers de binárias.
As novas regras cobriram também algumas formas de binárias que não estavam totalmente abrangidas pela intervenção da ESMA, fechando brechas de produto.
Austrália: ban estendido até 2031
Na Austrália, a ASIC usou igualmente poderes de product intervention para banir a emissão e distribuição de opções binárias para clientes de varejo, em uma ordem que entrou em vigor em 2021.
Em 2022, após analisar o impacto da medida, a ASIC decidiu estender o banimento até 1º de outubro de 2031, citando:
- Perdas significativas e persistentes dos clientes;
- Propriedades semelhantes a jogo;
- Risco elevado de abuso e marketing enganoso.
Ou seja: o regulador australiano praticamente “trancou” binárias para o varejo por uma década.
Outros mercados: restrições, zonas cinzentas e espaço residual
Fora desses grandes blocos, o cenário é mais fragmentado:
- Alguns países seguem a linha de ban ou forte restrição;
- Outros mantêm zona cinzenta, onde binárias não são formalmente banidas, mas também não são claramente reguladas;
- Em vários casos, traders operam por meio de brokers offshore, sujeitos a regras bem mais fracas , ou praticamente nenhuma.
Para qualquer trader ou empresa que queira ser séria nesse espaço, o recado é:
ignorar esse “mapa regulatório” é pedir para ter problema.
Por que opções binárias viraram alvo prioritário dos reguladores
Analisando documentos de ESMA, FCA e ASIC, aparecem sempre os mesmos pontos:
- Perdas sistemáticas
A esmagadora maioria dos clientes perde dinheiro com binárias no longo prazo. - Estrutura parecida com aposta
Prazos muito curtos, payoff “tudo ou nada” e marketing agressivo criam comportamento de gambling, não de investimento. - Conflito de interesse
Em muitos modelos OTC, o broker é a contraparte direta do cliente: se o cliente perde, a empresa ganha. - Histórico de fraude e golpe
Casos de plataformas não autorizadas, esquemas transfronteiriços, call centers agressivos e sumiço de empresas.
Diante disso, os reguladores preferiram “fechar a porta” para o varejo, em vez de tentar “educar” o público em massa sobre um produto que já nasce com perfil de altíssimo risco.
CFTC e event contracts: o que está em jogo nos EUA
Nos EUA, o foco hoje não é exatamente o rótulo “binary options”, mas o universo mais amplo de event contracts, contratos que pagam 1 ou 0 dependendo do resultado de um evento específico (econômico, político, esportivo, etc.).
A proposta de regra da CFTC para event contracts
Em maio de 2024, a CFTC aprovou uma proposta de emenda às suas regras sobre event contracts (Regulation 40.11), com o objetivo de deixar mais claro quais tipos de contratos seriam considerados “contrários ao interesse público” e, portanto, não poderiam ser listados por entidades registradas.
A proposta:
- Mira especialmente contratos que envolvem “gaming”, incluindo certos tipos de apostas esportivas e possivelmente alguns contratos políticos;
- Busca alinhar a supervisão da CFTC com o fato de que atividades consideradas ilegais por lei estadual não devem virar “derivativo financeiro regulado” em nível federal.
Em junho de 2024, a CFTC ainda estendeu o prazo para envio de comentários públicos, até agosto de 2024, justamente porque o tema é polêmico e altamente sensível.
Política, eleições e o caso Kalshi
Um dos pontos mais polêmicos envolve event contracts sobre eleições.
A plataforma Kalshi, que opera como DCM regulado, buscou listar contratos sobre controle do Congresso (quem teria maioria, etc.). A CFTC inicialmente negou, alegando preocupações com apostas eleitorais e interesse público, mas a empresa levou o caso à Justiça.
Resumo do que aconteceu:
- Um juiz distrital em Washington decidiu a favor da Kalshi, entendendo que a CFTC havia extrapolado sua autoridade ao bloquear os contratos;
- A CFTC recorreu, mas em 2025 decidiu retirar o recurso, após voto interno, aceitando na prática que a Kalshi poderia listar certos contratos eleitorais sob supervisão da Comissão.
Isso criou um cenário curioso:
- De um lado, a CFTC insiste que contratos de “elections gambling” são ilegais e contrários ao interesse público;
- De outro, uma decisão judicial abriu espaço para alguns tipos de contratos eleitorais, e a própria Comissão recuou do confronto total.
A proposta de emenda à Reg. 40.11 tenta justamente clarificar essa fronteira, mas ainda há muita incerteza.
Esportes, gaming e advertências adicionais
Além de política, há grande debate em torno de event contracts esportivos:
- A CFTC emitiu um advisory em 2025 alertando FCMs, DCMs, DCOs e outros participantes sobre riscos legais associados a event contracts relacionados a esportes, e lembrando que ações regulatórias estaduais e litígios podem afetar esses mercados.
- Casos como o da Robinhood, que teve de suspender contratos de Super Bowl de um dia para o outro após questionamentos da CFTC, mostram que o regulador está extremamente sensível à aproximação entre aposta esportiva e derivativo financeiro.
Em paralelo, tribunais estaduais (como em Nevada) vêm decidindo se certas plataformas de prediction markets caem sob regras de gaming local ou sob a autoridade da CFTC, o que adiciona mais uma camada de incerteza regulatória.
O que essa regulação de opções binárias e event contracts sinaliza para o futuro dos produtos binários
Juntando as peças, o cenário fica mais claro:
- Europa, Reino Unido e Austrália caminharam para um modelo de ban/restrição forte de binárias para varejo, tratando o produto como fundamentalmente problemático para o investidor comum.
- Nos EUA, a CFTC não está banindo todos os event contracts, mas quer:
- Criar uma categoria explícita de contratos que são gaming contrário ao interesse público;
- Impedir que esses contratos sejam listados em mercados sob sua supervisão;
- E, ao mesmo tempo, permitir contratos com função econômica legítima (hedge, gestão de risco, descoberta de preços), desde que atendam certos critérios.
- A fronteira entre derivativo e aposta está ficando mais visível no papel, mas continua discutida na prática, especialmente em temas quentes como eleições e esportes.
Para o futuro dos produtos binários, é provável que vejamos:
- Menos “vale tudo” em binárias puramente especulativas para varejo;
- Mais espaço para event contracts ligados a indicadores econômicos, clima, energia, risco corporativo, com função de hedge clara;
- E uma pressão crescente para que prediction markets e plataformas cripto se alinhem a algum tipo de regime regulatório, abandonando o limbo jurídico.
O que isso significa para traders, brokers e criadores de plataforma
Se você é trader (especialmente brasileiro) usando plataformas offshore
Alguns pontos importantes:
- Em muitas jurisdições maduras, regulação de opções binárias e event contracts está endurecendo, não afrouxando;
- O fato de um broker aceitar clientes brasileiros não significa que ele seja bem-visto pelos reguladores lá fora;
- Produtos binários/event contracts continuam sendo altamente especulativos, e você pode perder 100% do capital na operação.
Vale olhar para:
- Onde a empresa é realmente registrada e supervisionada;
- Se há histórico de problemas de saque, alteração de regras, manipulação de preço;
- E se o marketing é honesto (nada de promessa de renda garantida ou “robô infalível”).
Se você é broker ou está construindo plataforma
A mensagem regulatória é clara:
- Produtos binários sem função econômica clara, vendidos de forma agressiva para varejo, tendem a ser caçados;
- A linha “hedge x gambling” está sendo desenhada em regulamentos, pareceres e decisões de tribunal;
- Qualquer estratégia de longo prazo precisa considerar compliance, KYC/AML, governança e desenho de produto desde o início.
Possíveis caminhos mais sustentáveis incluem:
- Event contracts com fundamento econômico (inflação, juros, demanda de energia, risco corporativo);
- Transparência total em payoff, liquidação e fontes de dados;
- Comunicação responsável sobre risco, sem apelo a enriquecimento rápido.
FAQ: Regulação de opções binárias e event contracts (para rich snippet)
1. Em quais países opções binárias já foram banidas para varejo?
De forma resumida:
- A ESMA implementou uma proibição temporária de binárias para varejo na UE, que depois foi substituída por medidas nacionais em vários países;
- A FCA, no Reino Unido, impôs um ban permanente à venda de binárias para consumidores de varejo;
- A ASIC, na Austrália, estendeu o banimento de binárias para varejo até 2031.
Outros países têm modelos diferentes (restrições, zonas cinzentas ou pouca regulação específica).
2. O que a CFTC quer fazer com event contracts nos EUA?
A CFTC propôs em 2024 emendas à sua regra de event contracts (Reg. 40.11) para:
- Definir melhor quais contratos são “gaming” e contrários ao interesse público;
- Impedir que esses contratos sejam listados em mercados regulados;
- Manter espaço para event contracts com função econômica legítima.
A proposta passou por consulta pública, com prazo estendido até agosto de 2024.
3. Event contracts vão ser proibidos nos EUA?
Não é isso que a proposta indica.
A intenção da CFTC é filtrar:
- Quais tipos de event contracts podem servir para hedge e gestão de risco;
- E quais são, na prática, apostas (especialmente em esportes e alguns tipos de eventos políticos) que não deveriam operar sob o guarda-chuva do mercado de derivativos regulados.
Mas o debate ainda está em aberto e sujeito a decisões de tribunais e mudanças políticas.
4. Qual a diferença entre opções binárias e event contracts?
Na prática, muitos event contracts têm payoff igual ao de uma opção binária (0 ou 1, tudo ou nada).
A diferença está em:
- Como são estruturados (em DCM, com clearing ou OTC);
- Qual evento é alvo (econômico, político, esportivo, etc.);
- Para que público são vendidos (varejo amplo, investidor qualificado, institucional);
- E sob qual regulador e conjunto de regras estão operando.
5. Sou trader brasileiro: isso tudo me afeta?
Sim, indiretamente.
- Muitas plataformas que você usa são baseadas em países que estão sofrendo esse aperto regulatório;
- Reguladores podem, no futuro, restringir oferta de certos produtos para não residentes;
- E, mesmo que isso não aconteça, o cenário geral reforça um ponto: produtos binários são vistos como de altíssimo risco, e você não deve tratá-los como renda garantida ou investimento conservador.
Conclusão: produtos binários entre o “não pode” e o “pode, mas…”
A regulação de opções binárias e event contracts em 2025 mostra um padrão:
- Produtos binários vendidos como aposta disfarçada de investimento para qualquer pessoa, via marketing agressivo, estão com os dias contados nas principais jurisdições;
- Por outro lado, há espaço crescente para estruturas binárias mais sofisticadas, ligadas a eventos econômicos, energia, índices e risco corporativo, operando em mercados regulados.
Para você, isso significa:
- Se é trader varejo, trate opções binárias e event contracts como especulação extrema, sempre com gestão de risco e dinheiro que você pode perder;
- Se é broker, fintech ou plataforma, precisa pensar produto, compliance e governança como um pacote só, não como “detalhe chato” depois.
